| Projeto: |
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PL 174 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-174/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0174-2018 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO PAULISTANO DE IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / APOIO / ARMAZENAGEM / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CARTA / CARTAO DE SAUDE / CARTAO PAULISTANO DE IDENTIFICACAO DO ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL / CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES / COMPORTAMENTO AFETIVO / CRIACAO / DADOS / DECLARACAO / DOENCA MENTAL / DOENTE / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / POLITICAS PUBLICAS / PRESCRICAO MEDICA / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROTECAO AOS ANIMAIS / REGISTRO GERAL DO ANIMAL / SIGILO / TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS / TERAPIAS ALTERNATIVAS / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1636-2018
ver documento URB0506-2020
ver documento ADM1175-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 25/06/2018 | | CCJ | Recebido em 25/06/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | URB | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 20/07/2020 | | ADM | Recebido em 24/07/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | FIN | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 275/2019 de 22/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 469/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 759/2019
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |